ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 09.06.1987.

Aos nove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Qüinquagésima Sétima Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Qüinquagésima Sexta Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Adão Eliseu, 01 Projeto de Resolução n.º 13/87 (proc. n.º 1252/87), que concede o título de Cidadão Emérito ao Dr. Rodrigo Alvarez Cambrás; 01 Projeto de Lei do Legislativo n.° 38/87 (proc. n.º 1235/87), que declara de utilidade pública a Loja Simbólica Cidade de Porto Alegre n.º 47; pelo Ver. Nilton Comin, 01 Pedido de Providências, solicitando remoção de lixo da Rua Dr. Tauphich Saadi, fundos do Edifício Rafael Sanzio, sito na Av. Nilo Peçanha n.º 242. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 88/87, da Câmara Municipal de Pedro Osário, RS; 138/87, da Câmara Municipal de Diadema, SP; 784/87, do Sr. Assessor Especial do Governador; Ofícios Circulares n.ºs 01/87, do Sr. Presidente da Associação Comunitária Jardim Bento Gonçalves; 01/87, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, RS; 327/87, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, SP. Em COMUNICAÇÕES, a Ver.ª Teresinha Irigaray discorreu sobre projeto, rejeitado ano passado pela Casa, que criava um grupo de guias-mirins de turismo em Porto Alegre, dizendo que reapresentará o mesmo, com algumas modificações, e enfatizando os benefícios que este projeto representará para os menores carentes da Cidade. O Ver. Artur Zanella falou sobre o encaminhamento que vem sendo dado à greve dos professores estaduais pelo Governador Pedro Simon e posicionamentos que está defendendo S.Exa., tais como a constituição de uma frente ampla em defesa dos direitos do Rio Grande do Sul na Constituinte e o corte de pagamento do magistério em greve. Declarou-se preocupado com as mudanças observadas nas atitudes de políticos antigamente considerados progressistas, criticando a atuação do PMDB frente ao Governo do nosso Estado. A Ver.ª Gladis Mantelli, dizendo ter votado contra a planilha para cálculo das tarifas do transporte coletivo em Porto Alegre, aprovada por esta Casa em março, esclareceu os motivos pelos quais tomou tal posição e lamentou campanha que vem sendo organizada pelo Executivo Municipal, que busca a responsabilização deste Legislativo pelos aumentos tarifários do transporte no Município. Solicitou dos Parlamentares uma resposta oficial da Casa ao Prefeito Alceu Collares acerca do assunto. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Ver. Rafael Santos, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no período de oito a doze do corrente mês. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Adaury Fillipi e, informando que S.Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de faze-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Kenny Braga falou sobre o aumento das tarifas do transporte coletivo na Cidade, salientando que o mesmo ocorreu em vista do aumento do preço dos combustíveis e lamentando o ônus político que isso acarreta ao Governo Municipal. Declarou sua satisfação com a presença, no Estado, do líder nacional do PDT, Sr. Leonel Brizola, destacando a esperança nele depositada pela população e dizendo ter certeza de sua vitória nas futuras eleições para a Presidência da República. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Caio Lustosa comentou declarações do Dep. Fed. Mendes Ribeiro, de que se estaria buscando uma “Cubanização” do Brasil e de que o PMDB estaria integrado por membros cujo objetivo principal seria o tumulto da ordem pública. Falando sobre as lutas sempre empreendidas pelo PMDB contra a ditadura militar, destacou que não serão políticos sem compromissos ideológicos com o Partido que irão decidir os rumos do mesmo mas, isso sim, suas bases progressistas e defensoras do bem-estar social. Ainda em COMUNICAÇÃO, o Ver. Frederico Barbosa, dizendo do lançamento, dia onze do corrente, nesta Casa, da Campanha “SOS Porto Alegre – aceitamos reclamações”, discorreu sobre os objetivos da mesma, que visa a um levantamento dos principais problemas da Cidade e destacou que este levantamento servirá como base para a proposta programática a ser defendida pelo candidato do seu Partido à Prefeitura Municipal no próximo ano. Salientou que qualquer Pedido de Providências enviado ao Executivo Municipal tem recebido como resposta que os serviços se encontram atrasados em face da greve empreendida pelos municipários, lamentando tal situação. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Cleom Guatimozim teceu comentários sobre os constantes aumentos dos combustíveis concedidos pelo Governo Federal, salientando que a Petrobrás exporta óleo combustível a preços extremamente baixos e analisando o reflexo que esses aumentos acarretam à economia nacional. Atentou para a impossibilidade de manutenção do preço das tarifas de transporte coletivo frente a este quadro. Defendeu a administração do Pref. Alceu Collares na direção da Prefeitura de Porto Alegre. A Ver.ª Jussara Cony ressaltou a importância do pronunciamento feito, hoje, pelo Ver. Caio Lustosa, acerca de declarações do Dep. Federal Mendes Ribeiro, sobre a existência de forças agitadoras dentro do PMDB. Falou da necessidade de união das forças democráticas para que a nova Constituição garanta as mudanças sociais, econômicas e políticas exigidas pela população. Declarou que o PC do B é contrário a qualquer prorrogação de mandato de Vereadores proposta por deputado do PMDB paulista. Defendeu a realização de eleições diretas para Presidência da República, logo após a implantação da nova Constituição do País. E o Ver. Antonio Hohlfeldt, falou sobre críticas que vêm sendo feitas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, salientando que as mesmas não são contra o trabalho realizado porém contrárias às medidas que são divulgadas pela imprensa e não chegam a se concretizar na prática. Lamentou declarações do Dep. Fed. Mendes Ribeiro, quando S.Exa. diz que estaria sendo buscada a “Cubanização” do Brasil, discorrendo a respeito. Às quinze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para as Reuniões das Comissões Permanentes e convidando-os para a Sessão Solene, a seguir, destinada a homenagear o transcurso do quarto aniversário da Rádio Liberdade. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Teresinha Irigaray e Lauro Hagemann, o último nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli, Lauro Hagemann e Adauri Fillipi, os dois últimos como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra, a Ver.ª Teresinha Irigaray em

COMUNICAÇOES

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, retornamos nesta tarde a um assunto que já veio a plenário o ano passado, por proposta desta Vereadora e que institui o chamado grupo de guias mirins dentro da Cidade de Porto Alegre. A princípio o Projeto não foi aprovado pela Casa, com muito pesar desta Vereadora, eis que ele engloba em seu contexto uma perspectiva mais social, mais nobre, mais humanitária, mas sadia, mais positiva para o menos marginalizado da Cidade de Porto Alegre. Retornamos neste ano, talvez, com o Projeto mais aperfeiçoado, onde sabemos e queremos esclarecer aos Vereadores de plenário que, apesar de acharmos que a profissão de engraxate não tem nenhum demérito, Ver. Nilton Comin, achamos que os nossos menos protegidos pelo Movimento Assistencial de Porto Alegre merecem um melhor destino. Por isso estamos apresentando, a exemplo das grandes capitais, das outras Cidades do Brasil, o Projeto dos Guias Mirins Turísticos da Cidade de Porto Alegre, para exemplo: acontece em Olinda, em Recife, em São Salvador, no Rio de Janeiro. Onde os menores marginalizados, meninos de baixa renda, meninos de morro são treinados pelas prefeituras e se estabelecem no aeroporto, na estação rodoviária. Fazem contato com o pessoal turista apresentam as belezas da Cidade, são recompensados financeiramente e, principalmente, é essa a finalidade do Projeto, têm perspectiva de vida futura.

Não podemos admitir, Vereadores, os nossos meninos do MAPA apenas em reuniões festivas, Movimento Assistencial de Porto Alegre e portando uma caixa de madeira do ombro, onde indica que o seu futuro será de engraxate. Nada contra os engraxates, até tivemos nesta Câmara Municipal um Vereador, engraxate de Porto Alegre, bom político, atuação destacada e marcante, que foi o Bagé. Mas achamos, neste momento, que podemos encaminhar, o que eu quero do MAPA é um futuro melhor, mais positivo, mais salutar, mais nobre, com melhores perspectivas para as nossas crianças.

O Sr. Nilton Comin: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora, V. Ex.ª, ao apresentar este Projeto poderá, durante a tramitação do Projeto, acrescer algumas idéias tais como fazer com que a Universidade através dos Cursos de Turismo e Comunicação façam um currículo a nível médio para menores sobre a Cidade de Porto Alegre naquilo que toca a idéia fundamental do Projeto de V. Ex.ª e que não vai servir apenas para a Cidade de Porto Alegre, vai servir de exemplo para outras cidades do Rio Grande do Sul.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Eu agradeço o aparte de V. Ex.ª mas a minha imagem, Vereador, é exatamente essa ver: aqueles meninos treinados de 10 a 14 anos por um grupo da Prefeitura, dentro de uma vestimenta que a Prefeitura dê e que estejam a postos em aeroportos, rodoviárias estabelecendo contatos e mostrando as belezas da cidade. Por exemplo, os lugares mais escolhidos pela população como: “ali está a Câmara Municipal de Porto Alegre, ali a Assembléia Legislativa” o nosso Rio Guaíba”, enfim, tantas e tantas coisas que têm Porto Alegre e que poderão ser mostrados pelos menores.

E tem mais, o que este Projeto visa, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é desmanchar a imagem do menor engraxate. Por que tem que ser engraxate? Vamos leva-los para outros caminhos! Sabemos que são múltiplas as atividades do MAPA, sabemos que o MAPA é um movimento assistencial que se desenvolve da melhor maneira, da maneira mais positiva, mas, certamente, que o MAPA vai querer ver os seus pequenos, os seus menores, em outras atividades. Sabemos também, e isso nós temos certeza, que nós estamos comprando briga com as agências de Turismo da cidade. Mas isso não tem importância, não vai nos intimidar, porque nós queremos um destino melhor para as crianças. O Projeto em si é um embrião e pode e deve ser aproveitado com o tempo, na medida da sua aceitação junto, por exemplo, à iniciativa privada, junto aos empresários para, por exemplo, pequenos convênios com as empresas. Pequenos convênios que podem ser promovidos pelo movimento assistencial de Porto Alegre. Isso, talvez, termine por abranger um número relativamente maior, nós estamos falando inicialmente até 12 ou 15 menores que sejam assistidos pelo MAPA.

Agora, o que nós queremos tornar conscientes os Vereadores e sensibiliza-los é do aproveitamento do menor na vida da Cidade; este menor que a gente vê correndo pelas ruas; esses menores que V. Ex.^as vêem na esquina da Avenida Ipiranga; os menores que todos vemos nos pontos de ônibus, assaltando, roubando, correndo, praticando toda a sorte de delitos; e quando eles chegam em nossos carros, nós levantamos os vidros apressadamente, porque temos medo! Vamos tornar esses menores aproveitáveis para a Cidade de Porto Alegre! Vamos torna-los cidadãos mais dignos! Vamos dar-lhes uma posição mais adequada! Continuo não gostando do nome “engraxates” para os menores assistidos pelos movimentos assistenciais. Por que não transforma-los em outra coisa? Esse é o primeiro passo, é o primeiro Projeto, que se for aprovado por esta Casa, tenho a mais absoluta certeza e convicção de que estaremos dando o primeiro passo para tirarmos esses menores da marginalização. Por que “engraxates”, Ver. Cleom? Podem ser guias-mirins, podem ser, tranqüilamente, menores bem assessorados por uma equipe técnica da Prefeitura, conveniados por empresas particulares, estabelecidos em aeroportos, em rodoviárias e nos principais pontos, auxiliando o desenvolvimento cultural, social, urbanístico da Cidade de Porto Alegre.

Eu não me conformo; eu lamento, eu acho deplorável quando eles vêm, até nas festas aqui da Câmara, cantar as suas musiquinhas tristes, bem treinadas, mas com aquelas suas caixetas de madeira nos ombros, e aquelas suas blusinhas onde diz “MAPA”. Não! Queremos vê-los bonitos, uniformizados com “Prefeitura Municipal de Porto Alegre”, guias-mirim, por que não? É uma idéia; talvez uma utopia, mas pode começar aqui, neste exato momento, se houver a sensibilidade dos Srs. Vereadores para isso.

O Sr. Nilton Comin: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, no momento em que V. Ex.ª vai colocando o problema, a imaginação adquire uma certa velocidade; e V. Ex.ª, sem que seja o seu interesse imediato, pode estar abrindo uma perspectiva futura para uma profissão que, na prática, vai ter uma aceitação muito grande, porque nós brasileiros temos o discurso, falamos em turismo, mas, na realidade, não fazemos nada para torna-los exeqüível. E V. Ex.ª com esta idéia, colocando os menores como guias turísticos, está, quem sabe, formando, no futuro, um profissional nesta área. E está criando, para as grandes empresas de turismo da capital, a perspectiva de uma futura profissão. No discurso é muito fácil, mas na prática a coisa é diferente.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Finalizando, faríamos isto a exemplo dos grandes centros culturais. Se forem ao Rio de Janeiro, verão os menores de morro, preparadores para desenvolver uma atividade turística junto ao pessoal que vem de fora, mostrando as belezas naturais da cidade. Se forem a Salvador, verão o mesmo grupo de guias mirim. Mais adiante, no Norte, há também em Olinda e Recife. Por que não aqui em Porto Alegre, no Sul? É um passo para sairmos deste condicionamento de darmos aos menores apenas a situação de engraxate.

Fica aqui a idéia, fica lançada a semente neste Plenário e eu tenho certeza de que ela vai germinar, florir e produzir os frutos ideais. É o que esperamos e voltaremos ao assunto. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Artur Zanella, pelo tempo que lhe cede o Ver. Ignácio Neis.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores eu pretendia, hoje, continuar a discussão sobre as reformas preconizadas na Prefeitura Municipal, que já foram objeto de debate ontem e hoje, inclusive, num programa de rádio. Mas é impossível calar e nós temos que colocar estas questões para que fiquem nos Anais, para que um dia não nos cobrem. É o encaminhamento que se está dando à greve dos professores do Estado e outras posições que o Governo do Estado está tomando. O Governo do Estado em boa hora, com representantes da comunidade, resolveu instituir uma frente ampla, para discutir, com atraso regular, as relações de poder da Constituinte, como se fosse alguma novidade, que os Estados nordestinos, os Estados mais poderosos economicamente iriam fazer um “lobby”, uma programação mais eficaz, porque enquanto os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais tiram ministros, colocam presidentes no Banco Central e retiram, nós continuamos atolados numa greve que paralisa o Rio Grande e que hoje, há mais de um mês, se diferencia das outras porque divergem em 0,4%. O Sr. Governador diz que só pode dar 2,1 senão o Estado quebra e os professores querem 2,5. Até aí tudo bem, mas o que me espanta é que de um momento para outro vejo os progressistas, os liberais de então que como o Sr. Antenor Ferrari, Secretário da Saúde do Estado, que diz que o funcionário celetista pode ser despedido a qualquer momento que não há problema, desde que receba as conquistas sociais, previdenciárias e trabalhistas.

O Sr. Presidente do PMDB hoje diz que quem não trabalha não deve receber e que é absolutamente justa e correta a decisão de não pagar os professores e funcionários grevistas. Junta-se a isto a presença de nossos amigos da Brigada Militar dentro dos colégios pegando o nome dos professores que estão em greve e dos não grevistas sob a alegação de que estão fazendo levantamentos para dirigir o trânsito quando as aulas voltarem normalmente. Hoje se vê o Sr. Governador declarar que a Brigada Militar está lá a pedido de pais, querem mandar os seus filhos, que serão enviados após uma reunião na Secretaria de Educação e Cultura.

Mas, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, as reuniões, todas, leio nos jornais de hoje, estarão ocorrendo dentro da EMATER. A empresa foi criada para desenvolver projetos agropecuários, e está sediando a reunião dos prefeitos do PMDB? Eu só imagino se fosse em gestões anteriores a ocupação de um prédio público, com toda a infra-estrutura, para a reunião de prefeitos do PMDB.

O Ver. Coulon vai explicar por que a EMATER, num Estado onde os veterinários são demitidos, onde os técnicos rurais são demitidos, onde a aftosa, por causa disto, se espalha, onde a produção de carne do Rio Grande do Sul não pode sair do Rio Grande do Sul, por causa da aftosa, por que a EMATER, nesse momento, vai sediar a reunião dos prefeitos do PMDB.

O Sr. Flávio Coulon: Muito simples, Vereador: em primeiro lugar, V. Ex.ª me dá um argumento. Quero lembrar que a aftosa não surge no governo do PMDB de repente, de um dia para outro. É um surto que começou já no governo de V. Ex.ª, do PFL. É uma doença que tem um período de incubação de mais de seis meses, para começar. Se a EMATER tem um bom auditório para sediar um encontro de prefeitos, eu não vejo qual é o problema. Se não fosse a EMATER seria no Auditório do DAER, seria no auditório do DNER, seria...

O SR. ARTUR ZANELLA: No DNER não, porque o Governo Federal não permite. Porque é proibido, pela Constituição em vigor, qualquer apoio a partido político.

O Sr. Flávio Coulon: Qual é o apoio de cunho político que existe para se emprestar um recinto para se reunir as pessoas? Qual é o crime em se emprestar o auditório para se reunir pessoas? Me diga!

O SR. ARTUR ZANELLA: Agora que foi descoberto que a aftosa é do PFL, quero lembrar ao nobre colega Professor Universitário, que tem aquela fabulosa faculdade de Veterinário, é evidente que o foco pode surgir em qualquer lugar. Mas é evidente que se os fiscais sanitários são demitidos, se os veterinários são demitidos, se a Secretaria da Agricultura – na maior asneira administrativa que eu já vi na minha vida – está cortando funcionários de forma “peronidal” isto é: está cortando assim o ocioso, o não ocioso, ou seja lá que for proporcionalmente, e com isto demitiu 600 técnicos. Então eu posso me socorrer de uma charge que o nosso líder espiritual, aqui, que fala de uma frente, uma frente chegando lá em Brasília – charge do Schereder – dizendo que nesta época depois que tudo está decidido nas subcomissões, depois que o PMDB que tem 54% dos Constituintes vai dilapidar o Rio Grande dos seus recursos, a frente não é fria, como diz o Ver. Jorge Goularte, mas está sem roupa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Com a palavra, a Ver.ª Gladis Mantelli.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Infelizmente, nobre Ver. Artur Zanella, o assunto que me traz a esta Tribuna não é a questão do magistério e até porque não ouvi todo o seu discurso e poderia me equivocar. Eu só ouvi o finalzinho dele sobre a questão do corte do pagamento. Não compete a mim discutir decisões do Governador. Agora, o assunto que me traz a esta tribuna continua sendo aquele que vem movimentando esta Casa nos últimos dias a questão das tarifas de transportes. Até o presente momento, já que não é um assunto que costumo falar, pois não é minha especialidade, não me dediquei com profundidade. Porém, sinto-me na obrigação, agora, de vir a esta tribuna.

Em março, esta Casa votou a planilha, apresentada pelo Sr. Prefeito, que, quando estava sendo estudada pela SMT eu, Ver.ª Gládis Mantelli, designei uma Assessora para acompanhar a elaboração. A uma certa altura do desenvolvimento dos trabalhos daquela Comissão, retirei a minha funcionária por não concordar com – já na oportunidade – com os procedimentos que estavam sendo adotados. Isso, inclusive, foi usado pelos Vereadores do PDT, aqui, na Casa. Foi desmentido o fato de que o PMDB havia encaminhado uma Assessora para encaminhar. Desmenti, pois a Assessora era somente de meu gabinete. Parece que o fato ainda não ficou claro e estou desmentindo mais uma vez: a pessoa que lá estava não representava o PMDB, sim, o meu gabinete, a Ver.ª Gládis Mantelli. Como tal, foi retirada pela não concordância desta Vereadora com a impossibilidade de se mudar qualquer variável lá discutida. Fiz mais do que isso, pois em continuidade, em reunião de minha Bancada, também demonstrar que era um equívoco político desta Casa e aprovação da planilha. Não consegui, infelizmente, sensibiliza-los. Sensibilizei-os, pela primeira vez, quando a planilha esteve aqui, na Sessão Extraordinária, porém não obtive idêntico resultado na segunda oportunidade.

Dentro das questões que coloca, e um dos argumentos utilizados, na época, era de que o Executivo estando de posse da planilha, não importava se fosse atribuição nossa ou dele, teríamos aumentos tarifários mensais, no mínimo. Estávamos vendo, na prática, que isso acontece.

Na oportunidade da votação do projeto, uma única Vereadora desta Casa votou contra à aprovação desta planilha, no caso, eu, e continuo absolutamente convicta de que foi um voto absolutamente correto o dado naquela oportunidade.

O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Digo a V. Ex.ª que o voto dado por V. Ex.ª foi absolutamente correto. Esta minha opinião. Eu também discuti com meu Líder, minha Bancada, porque pessoalmente não estava propenso à votação da planilha porque sabia que, tendo ela sido aprovada, o Executivo jogaria a culpa em todos os aumentos, dizendo que a Câmara aprovou. Mas também cheguei à conclusão de que deveria aprovar porque aí, sim, a responsabilidade ficaria com o Executivo, com sua planilha, com suas emendas que foram apresentadas pelo Líder que defendesse o Executivo. Então, pelo mal menor, terminei aprovando. Me questiono hoje se fiz certo, mas tenho certeza de que V. Ex.ª fez certo.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Agradeço o aparte de V. Ex.ª, só faria uma observação ao seu aparte de que, apesar de todos esses argumentos nós estamos sabendo que o Sr. Prefeito está fazendo exatamente o oposto. Ele continua dizendo que a total responsabilidade dos aumentos são nossas. Quer dizer, é ele que dá o aumento e em cima de uma planilha que ele montou e nós somos os culpados. Escreve e está fazendo campanha dentro dos ônibus, responsabilizando esta Casa diretamente pelo último aumento.

O Sr. Caio Lustosa: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Gladis Mantelli, subscrevo inteiramente o pronunciamento de V. Ex.ª e quero dizer que foi o seu voto, realmente, o único acertado naquela tarde. E nós, me penitencio de minha parte – elaboramos uma tremenda ingenuidade em aprovar esta planilha. Isto mostra que, aqui, a gente tem que ser radical mesmo, os que têm posição clara referente a esta e outros assuntos que atingem a bolsa popular, porque é tal o enredo que se forma nestas ocasiões que uma posição um tanto condescendente como a que eu e outros adotaram, naquela tarde, só contra a remessa da prerrogativa para o Executivo em decidir sobre as tarifas não foi bastante, nós devíamos ter votado, justamente na linha defendida por V. Ex.ª. Aí foi uma falha e eu me atribuo esta culpa, espero que não incida mais nela, porque, realmente, foi pura ingenuidade em não avaliar que o Executivo Municipal iria usar deste argumento para depois estar tripudiando sobre a Câmara e querendo repartir conosco um ônus que ele assumiu através da sua liderança. Acho que o voto de V. Ex.ª foi perfeito, foi o único, a meu ver, que correspondia àquele momento que vivemos na Câmara naquele dia.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Agradeço o aparte de V. Ex.ª Mas, não vim a esta tribuna apenas para ter certeza que o meu voto foi correto. O que digo é que discordo até que ele esteja querendo repartir responsabilidades conosco, ele não está querendo repartir coisa nenhuma, ele está querendo nos empurrar goela abaixo alguma coisa de responsabilidade exclusivamente dele. E quando ele vai para os jornais, em algumas oportunidades, quando quer que esta Casa aprove alguma coisa sua, ele canta e apregoa a todos os ventos que o seu relacionamento com a Câmara é maravilhoso, que nós somos excepcionais, que nós fazemos um trabalho em prol desta Cidade. Quando não interessa, nós só faltamos ser cachorro, porque o resto nós somos. Quer dizer, nós somos responsáveis por todos os equívocos desta administração. Eu não consigo entender algo deste gênero, o meu raciocínio sai fora de esquadro, nessas horas em que o Sr. Prefeito age desta maneira.

O Sr. Prefeito encaminhou um projeto a esta Casa, porque justificava que seria o melhor para esta Cidade. Por que, então, ele me bota matéria paga nos jornais responsabilizando a Câmara pelo fato? Por que, depois, as outras notas que vêm atrás falam também sobre o mesmo assunto? Não posso entender essa posição do Sr. Prefeito? Ele não está querendo repartir nada conosco, Ver. Caio Lustosa, ele está querendo nos imputar a culpa de todos os recursos administrativos da sua esfera.

O Sr. Flávio Coulon: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Gladis Mantelli, por ocasião da votação deste Projeto, ocupei a tribuna no sentido de me manifestar contra a referida planilha. E apresentei a minha argumentação. No momento da votação, por entender que era posição da Bancada, e sem querer me eximir da responsabilidade, acabei votando a favor.

Posteriormente, reanalisando a tabela encontrei uma série de equívocos e o que me pareceu mais grave foi quando visitamos o Secretário do Município, um pouco antes de ser publicada a nova tarifa. Solicitei que me desse as planilhas de cálculos da nova tarifa e, gentilmente, recebi uma planilha de cálculo e trouxe. Qual não é a minha surpresa, quando, ontem, recebo um telefonema da pessoa que estava analisando, informando que a planilha que nos forneceu é a planilha do aumento antigo. Não era essa planilha que queríamos. Queríamos, evidentemente, a planilha que justificou os Cz$ 6.50, a outra não interessava mais.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Segundo a SMT ela estava incompleta, nós precisávamos incluir determinadas coisas como os custos administrativos das empresas dentro da tarifa de transporte.

O Sr. Flávio Coulon: E não deveríamos incluir os benefícios que as empresas têm aplicando no “OPEN” e no “OVER”.

O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Todos os pedidos que se fazem à Prefeitura eles dizem que estão atrasados por causa da greve. O único trabalho que a Secretaria Municipal de Transporte fez, durante a greve, foi o cálculo das tarifas.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Eu gostaria de que esta Casa respondesse oficialmente ao Sr. Prefeito sobre aquilo que ele vem dizendo a respeito de nós, desta Instituição, como responsáveis pelo aumento da tarifa.

O Sr. Adão Eliseu: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Gladis Mantelli, eu esperava que V. Ex.ª, quando viesse tratar de assuntos referentes a aumentos de tarifas, falasse, também, no aumento do combustível, no custo de vida e falasse, acima de tudo, no aumento de 100% do TRENSURB.

A SRA. GLADIS MANTELLI: A passagem está passando de Cz$ 2,00 para Cz$ 4,00. O aumento foi concedido desde a instalação do Plano Cruzado e só agora está sendo concedido. Acho bom que V. Ex.ª também consiga ler a notícia por inteiro.

O Sr. Adão Eliseu: V. Ex.ª sabe o que significa uma passagem para o usuário do TRENSURB, todos operários.

SRA. GLADIS MANTELLI: Meu caro e nobre Vereador, quem é que usa os ônibus de Porto Alegre? Nós, classe média, ou os operários? A passagem está a Cz$ 6,50.

O Sr. Adão Eliseu: Eu esperava que V. Ex.ª falasse, também no TRENSURB.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Do TRENSURB eu posso falar. O aumento foi de 211% de janeiro até agora e o do TRENSURB de janeiro do ano passado até agora foi de 100%. Agora, se V. Ex.ª quer comparar, tudo bem. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. Rafael Santos de Licença para Tratamento de Saúde.

(Obs.: Foi aprovado o Requerimento de licença do Ver. Rafael Santos, e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Getúlio Brizolla, que cede seu tempo ao Ver. Kenny Braga.

O SR. KENNY BRAGA: Sra. Presidenta e Srs. Vereadores, o tema que me traz à tribuna não é, propriamente, aquele com o qual iria iniciar o meu discurso; mas me sinto obrigado, diante do discurso da Ver.ª Gladis Mantelli, a manifestar a minha estranheza com a suscetibilidade desta Casa em relação às colocações e entrevistas do Prefeito Alceu Collares. Será que o Prefeito Alceu Collares mentiu, quando disse que esta Casa, por sua livre e soberana vontade, devolveu ao Executivo o direito de fixar as tarifas? O Prefeito Alceu Collares disse, rigorosamente, a verdade. Esta Casa, pela sua maioria, decidiu que o Executivo deveria fixar a tarifa! Então não há nenhuma razão para que se diga que o Prefeito Alceu Collares está agredindo ou afrontando esta Casa. Ele está dizendo rigorosamente a verdade. Veio um Projeto de Lei para esta Casa e ela tinha o direito de aprovar ou recusar o Projeto. E, pela esmagadora maioria, ela o aprovou. Então, não cabe nenhum tipo de queixa ou suscetibilidade em relação ao Prefeito, porque ele está sendo rigorosamente verdadeiro. Agora, esta discussão interminável a respeito de preço de tarifa está-se tornando repetitiva, porque os argumentos são sempre os mesmos. Eu acho que o ônus maior da fixação de tarifas cabe ao Executivo e ao Legislativo. Coube, há até poucos dias atrás, ao Legislativo.

Mas aí eu me deparo com uma contradição extraordinária: quem fixa o aumento do preço do combustível que obrigatoriamente determina o reajuste da tarifa, é o Governo Federal. E, se é ele que tem condições de fixar o aumento do preço do combustível, a ele, Governo Federal, deve também caber o ônus de aumentar a tarifa. No entanto, a administração do Município não interfere no aumento do preço do combustível, mas sobre ela recai o ônus de fixar o reajuste do preço das tarifas. Então, esta contradição é absolutamente insuperável. E tem que ser superada. Não é o Governo do Município que fixa o preço do combustível. É o governo Federal que, a cada 30 dias, inexplicavelmente, e absurdamente, reajusta o preço do combustível. E se este é aumentado, é evidente que a tarifa também tem que aumentar, a não ser que queiramos a total inviabilização do transporte coletivo nas grandes cidades do Brasil.

Eu gostaria que se superasse esta contradição. Se cabe ao Governo Federal aumentar o preço do combustível, a ele também deveria caber o ônus político de aumentar as tarifas dos transportes coletivos das grandes cidades. Devolva-se ao Presidente Sarney, ao Governo da Nova República, o direito de fixar as tarifas, porque é um absurdo que o Governo do Município não tenha o direito de interferir na política de preços do combustível e a ele caiba o ônus de reajustar as tarifas. Então, é esta contradição que deve ser analisada e superada. Ao Governo Federal deve caber o ônus político de aumentar as tarifas das grandes cidades. E até proponho o seguinte: uma ação organizada de todo o Brasil, todos os Prefeitos das grandes capitais se recusarem a repassar o aumento do preço dos combustíveis. Não darem aumento, por não interferirem neste assunto. A não ser que os prefeitos fossem chamados para dizer alguma coisa sobre a política de preços do combustível. Mas eles não interferem nisto e tem a obrigação de reajustar as tarifas. Isto é uma contradição absurda, inominável, que só traz desgaste político para as administrações não só do Município de Porto Alegre, mas para todos os municípios brasileiros.

O Sr. Adão Eliseu: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Se o Governo Federal quisesse resolver objetivamente os problemas, em parte, das tarifas em todo o Brasil, tem tudo na mão, bastaria tomar apenas uma medida: distribuir diretamente o combustível às empresas consumidoras, o que baixará a passagem em 20%. A idéia não é minha, mas é boa. Por que o Governo Federal não faz isso, se esse consumo perfaz o total de 5% do consumo nacional? Não dá prejuízo a ninguém, é só tirar o intermediário. O Governo do PMDB não faz porque não quer.

O Sr. Ennio Terra: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Ver. Adão Eliseu me tirou as palavras, mas o que estranho é que justamente as pessoas que não têm direito de falar em combustível são as que mais cobram do Prefeito Alceu Collares. Em 12 de setembro de 86 um tanque de carro Gol era completado com 170 cruzados. Quanto subiu o combustível de 12 de setembro até agora? Temos de acabar com essa história de falar em tarifas aqui. O Prefeito Alceu Collares assumiu num momento até de se estranhar uma responsabilidade que era da Câmara. Parece-me que por interesses outros que não sei foi levado ao Executivo. Está na hora de acabar com essa história, pois todos têm a responsabilidade.

O Sr. Flávio Coulon: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Aproveito sua presença na tribuna para saudar, em meu nome particular e em nome da nossa Bancada, especialmente da facção que V. Ex.ª gosta de chamar “progressista”, a presença do Ex-Governador Leonel Brizola em nosso Estado e dizer da satisfação desta Bancada de o ter de volta em nosso Estado, ele que é um dos grandes líderes da Nação Brasileira no momento. Aproveito a oportunidade e gostaria de transmitir nossa saudação.

O SR. KENNY BRAGA: Muito obrigado, e abordarei este tema logo em seguida.

Mas eu gostaria de concluir esta parte, referindo-me especificamente ao discurso da Ver. Gládis Mantelli, de que os prefeitos das capitais têm que se organizar politicamente e recusarem esta tarefa dolorosa de fixar o aumento de tarifa. Cabe ao Governo Federal fixar o aumento da tarifa já que ele, Governo Federal, determina o aumento do preço do combustível.

Mas, Ver. Flávio Coulon, tive a satisfação, há pouco tempo, de assistir, no Aeroporto Internacional Salgado Filho, a uma grande manifestação de regozijo, de alegria, pela presença, em nosso Estado, do líder trabalhista Leonel de Moura Brizola. É impressionante o carinho que as pessoas têm para com o Governador Leonel Brizola. Deve ser uma das coisas mais gratificantes na vida de um homem público, receber, de parte da população, o carinho com que o governador Leonel Brizola recebe esta mesma população.

É impressionante. Vê-se, tranqüilamente, que Brizola se transformou na última esperança de salvação do povo brasileiro. O povo brasileiro, sabendo disto, confiando em Brizola, acreditando nele, manifesta, em todas as cidades por que ele passa, um carinho extraordinário, transformando-se, ele, no grande nome da política nacional neste momento, apesar do boicote da grande Imprensa, apesar das artimanhas safadas da grandes Imprensa, que tenta incompatibilizar, muitas vezes, a opinião pública do País. Brizola continua abrigado no coração, com carinho, com alegria e sobretudo com amizade. O povo brasileiro sabe reconhecer seus verdadeiros amigos, e o povo brasileiros sabe que Leonel Brizola é um dos seus amigos.

O Sr. Paulo Satte: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, V. Ex.ª bem frisou que, realmente, a Câmara Municipal de Porto Alegre não tem nada a ver com este problema da passagem. O problema é eminentemente do Executivo e, em conseqüência disto, Vereador, por que todos os Prefeitos de todas as capitais, não se reúnem. Marcam uma audiência no Conselho Nacional do Petróleo, com o Presidente? Nós não decidimos nada, aqui. Quem aumenta o combustível é o Conselho Nacional do Petróleo.

O SR. KENNY BRAGA: Obrigado, Vereador. O que queria dizer é que a eleição direta para Presidente da República, no ano que vem, é um fato irreversível. Não adiantam os esforços diabólicos dos alquimistas do Planalto na tentativa despudorada de impedir que o povo brasileiro se manifeste livremente nas urnas. A campanha das diretas já, para Presidente da República, é uma realidade, e eu não tenho a menor dúvida que será uma vitória avassaladora de Leonel Brizola. Temos conhecimento de que a poderosa Rede Globo de Televisão, cumprindo mais uma tarefa, fez pesquisa em todo o Brasil para saber qual o candidato à Presidência mais cotado. E para o desgosto do Sr. Roberto Marinho e dos seus cúmplices, dos seus apaziguados, a Rede Globo de Televisão soube que o candidato preferível dos brasileiros em todas as capitais é Leonel de Moura Brizola. Este resultado da pesquisa foi levado ao Sr. Ulysses Guimarães, foi levado ao Presidente Sarney e mais do que nunca agora o PFL e o PMDB que são sócios, são parceiros deste regime nefasto que existe no Brasil, tentarão impedir que se realizem as eleições diretas no ano que vem.

Mas, a onda é, absolutamente, irreversível, porque nenhum desses partidos citados por mim tem candidato capaz de se ombrear ao prestígio político, à estatura moral e ao passado de Leonel de Moura Brizola. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB. Com a palavra o Ver. Caio Lustosa.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, uma das manchetes de hoje estampa a declaração contundente de um dos Constituintes deste Estado e o mais votado deles para Câmara Federal no sentido de que a expressão é literal: “querem Cubanizar o Brasil”. Seguem-se inúmeras considerações em que esse ilustre parlamentar pretende fazer crer à opinião pública que o PMDB, no qual se filiou, sem qualquer compromisso programático e contra a posição daqueles que militavam no PMDB desde priscas eras, de que o PMDB estaria tomado por uma avalanche quiçá de barbudos de Sierra Maestra, que objetivariam tumultuar o processo democrático da Constituinte e estabelecer padrões importados e autoritários no processo de feitura da futura Constituição e, quiçá, no processo da vida brasileira.

É importante, que não nos calemos neste momento, nós que participamos, durante o tempo de regime militar, assiduamente, participativamente, para abrir às escâncaras o regime fechado, concentrador de riqueza e poder, que, contra a vontade popular, se instalou em 1964. Nós precisamos dizer que não são os que, de repente, se integraram em nossa legenda que buscaram os palanques sob a sigla do PMDB, foram às ruas, misturados em nossas hostes, mas que têm um perfil definido ideologicamente, mais para conservadores e mantenedores da ordem ou da desordem social vigente, do que compromisso com as mudanças e transformações que este País almeja e há de tê-las. Não serão os estranhos no ninho da oposição democrática e progressista deste País que, por exemplo, conseguirão abalar a liderança de uma Mário Covas, de um Fernando Henrique, em São Paulo, de um Miguel Arraes, em Pernambuco, de um Paulo Bisol, aqui, no Sul, parlamentares, políticos e cidadãos comprometidos com as mudanças, sim. Não serão os que hoje chegam com mensagem indefinidas e imprecisas que vão apontar para o PMDB das mudanças, para o PMDB das diretas, para o PMDB de Teotônio Villela os seus rumos, esses rumos hão de ser buscados nas bases partidárias. E temos certeza de que as bases partidárias repudiam este macartismo cabloco que, em triste hora, se manifestou lá, no Planalto do Distrito Federal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, em Comunicações, o Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, As rádios, os jornais e a televisão anunciam, desde ontem, que dia 11, à noite, aqui neste plenário, o PFL lança o projeto “SOS Porto Alegre, aceitamos reclamações”.

Na verdade, nós, a Bancada do PFL nesta Casa estamos trabalhando neste projeto há algum tempo. Esperamos que seja um pano de amostra e uma oportunidade para a população de Porto Alegre que está a ver estupefada o que acontece nesta Cidade, diga-se de passagem, que tem nos últimos dias tem como grande desculpa, como pano de fundo, como disse a Ver.ª Gladis Mantelli, a greve estabelecida no Município. Todo e qualquer problema existente nesta Cidade a culpa é da greve, que não pode ser recuperada até o momento.

Dizia eu, há pouco, a um Vereador do PDT, que a Rua Comendador Caminha ficou alagada de um lado a outro, em uma quadra – até não sei porque alguns Vereadores freqüentadores do Parcão e Deputados estaduais não reclamaram – pois, reclamando, recebi a informação de que não era obra prioritária. A invasão da Escola Yagizi de Inglês não era obra prioritária, onde as crianças lá estão. Então, o Exército trouxe soldados à Rua Comendador Caminha, onde mora um Gen. Comandante, e limpou a Rua, que, evidentemente, ainda não está com os bueiros totalmente limpos, mas está livre para que os carros possam transitar. Este é um exemplo do Parcão, poderiam dizer que é uma Administração Socialista e que não está voltada para o Parcão.

Bem, eu gostaria de que as vilas viessem a Câmara e pudessem depor sobre as coisas que acontecem nas vilas, que Belém Novo, o Lami, a Tristeza, Ipanema, que o Ver. Paulo Satte e o seu Sarandi pudessem depor e dizer como estão satisfeitos com as coisas. Lá, para dizer que não estão atendendo a Zona nobre. Existe uma cratera, hoje, e desafio alguém que passe por ela, na Rua Santo Ignácio com Ilário Ribeiro. É impossível passar pelo meio da rua, essa cratera comemora um mês ali presente e afundou o leito da rua. Ninguém sabe quem é que vai tratar do assunto. As duas quadras para chegar a essa cratera estão às escuras, completamente. Que o digo o Ver. Flávio Coulon, que mora nas imediações, inclusive, como está a rua Hilário Ribeiro, completamente às escuras. E os jornais a dizer que a Prefeitura Municipal está recuperando a iluminação pública. A última vez que recebi informação é de que a fiação estava esclerosada e que, tendo em vista um racionamento existente em 1986, depois da ligação da esclerose aumentou e vai pifando a toda a hora. Reunindo tudo isso, o PFL vai a rua e instala uma banca na Esquina Democrática, vai ouvir a população, vai redigir a sua carta. Os seis Vereadores vão encaminhar todas as proposições chegadas a essa banca na Rua da Praia, e vamos demonstrar à população, vamos mostrar ao Prefeito, como é que se pode fazer alguma recuperação na Cidade de Porto Alegre, pelo menos em idéia, já que não se conhecem as coisas que estão estragadas, esburacadas nesta Cidade. Porque a greve atrapalhou toda a Administração Municipal. Antes, possivelmente pela previsão da greve. Depois, pela greve. Agora por não saber como fazer.

Essa é a idéia do PFL, vamos redigir uma carta da população de Porto Alegre, mostrando a Cidade como é que está. Vamos coletar na rua, de porta em porta, de bairro em bairro e lançamos, no dia 11, aqui, o Projeto “SOS Porto Alegre, aceitamos reclamações”. Não é nenhum confronto, diga-se de passagem, porque apenas tracemos constatações, eis que eles serão divulgadas.

O Sr. Kenny Braga: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou ouvindo com a máxima atenção o discurso de V. Ex.ª e acho que todo o intuito de se colaborar com a administração municipal é válido. Agora, quem está resolvendo os problemas da cidade de Porto Alegre, evidentemente, é a administração e o simples fato de se colocar queixas e coloca-las no papel, não resolverá problema nenhum, apenas o PFL tenta, através deste expediente, que eu até considero inteligente e válido, ganhar espaço político em uma Cidade onde não tem espaço político. É apenas isto, Vereador. Não tem nenhuma eficácia.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Principalmente vindo do socialista partido de V. Ex.ª que não admite ditatorialmente que alguém possa resolver o problema, porque realmente está instalada, na Prefeitura, sem resolver coisa nenhuma o socialismo, a miséria de todos, a falta de luz, o buraco, a falta de água. Nós não vamos ficar nisto porque não somos todos e nem tão pouco vamos à rua para dizer ao Prefeito aquilo que ele já deveria saber há muito tempo. Isto será o coletar da carta de princípios do candidato do PFL às eleições de 1988 a Prefeito. Pretendemos estar com o nome pronto e lançado em novembro deste ano e com a carta que a população de Porto Alegre irá fazer. É assim que vamos à eleição do ano que vem, achando um nome que comprometa e não faça o que ontem foi mostrado neste plenário, um candidato que assinou um documento em 1985, com o timbre do PDT, e depois está fazendo outra coisa. E parece que a Vereadora Bernadete Vidal mostrou o documento assinado em outubro de 1985 pelo então candidato do PDT e que hoje está fazendo exatamente o contrário do que está escrito no papel de posse da Vereadora Bernadete Vidal. E digo mais, Vereador, para que não diga que sou um radical opositor do Prefeito, como V. Ex.ª já disse, eu sou a favor de que o Prefeito limpe o centro da Cidade, agora, sou contra que ele assine, antes da eleição, dizendo que para fazer qualquer coisa no centro da cidade ouviria aqueles que lá estão e com eles traçaria o plano. Eu sou a favor com o que ele está fazendo agora. Mas, deixo no ar, que título recebe quem assina antes e não cumpre depois.

Com isso registro o lançamento que nós esperamos e que seja mais um trabalho dos que o PFL tem feito, um trabalho coeso, tranqüilo, objetivo, sereno, um trabalho que preenche espaços e, acima de tudo, um trabalho partidário que me parece que é, sem dúvida nenhuma, aquilo que a democracia faz, exige e determina, ou seja, um trabalho partidário, um trabalho de ouvir a população e, como disse a V. Ex.ª, apesar da ênfase que dei ao pronunciamento, não de confronto, mas, sim, de união no sentido de resolver os problemas.

É evidente que o canetaço que V. Ex.ª quis dizer será dado pelo Prefeito, mas eu até tenho dúvidas, acho que o canetaço poderá ser dado pelo PFL, porque daqui até a eleição me parece que o canetaço de V. Ex.ª não vai resolver nada até lá. Então, nós esperamos fazer a nossa plataforma para resolvermos os problemas depois das eleições, porque, até lá, as coisas devem ficar mais ou menos como estão agora, um buraco aqui, dois ali, misturando os três. Termina numa verdadeira cratera e a população continua ouvindo, dia-a-dia, hora a hora as promessas de solução para todos os problemas da população. Diga-se de passagem, problemas que eu gostaria que a Administração atual realmente resolvesse, porque ela representa a população porto-alegrense, eleita pelo contingente do PDT e a população porto-alegrense espera que nós possamos ter algumas realizações além dos projetos e além dos desafios que esta Câmara vem sofrendo, dia-a-dia, do Executivo Municipal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com PDT, Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sra. Presidenta e Srs. Vereadores, tivemos, de surpresa, mais um aumento do preço da gasolina, do álcool, do óleo, e derivados. Até bem pouco tempo, esperavam que houvesse um evento especial como o carnaval, ou como um terremoto no México, para, exatamente, nesse momento, quando a opinião pública estivesse voltada para aqueles assuntos, subisse a gasolina. Hoje, a ganância é tão desenfreada, que não ser espera mais evento nenhum; e o brasileiro já tem consigo aquela expectativa de que haverá um aumento dos preços dos combustíveis.

Ora, Srs. Vereadores, se não for descoberta uma outra forma de energia, eu não sei em que proporções nós chegaremos. Digo isso me referindo ao Brasil, porque, embora eu não disponha, no momento, de dados em que pudesse embasar minhas declarações, deve ser a gasolina mais cara deste mundo. Enquanto a Petrobrás exporta gasolina a preços baixíssimos, a chamada gasolina azul de exportação, que nem existe mais no Brasil para consumo, os preços disparam, e as autoridades desmentem que o preço irá aumentar.

Ora, nós sabemos que esse meio energético é, exatamente, o que transporta a produção; e subindo o preço da gasolina, enquanto a mesma até baixa no mercado internacional, sobem todos os demais produtos transportados por esse meio energético.

Me parece que esse oba-oba se tornou tão constante, que o brasileiro não tem mais força de gritar. Ele não grita mais. Vejam o preço das tarifas de ônibus, que deverão ser majoradas novamente, face o “gatilho” disparado na gasolina. Então se torna bastante difícil administrar, e se torna bastante difícil viver num País como este.

Há pouco, o Ver. Frederico Barbosa fazia sérias acusações e comentários a respeito do Governo Municipal. Nós vimos que, até há bem pouco tempo, o PFL dirigia o Estado. O Ver. Kenny Braga me lembrava que o PFL deixou o Estado numa situação bastante difícil e a culpa não é da sua ideologia, nem da falta de capacidade do Sr. Governador, mas das circunstâncias econômicas nacionais. Vejam as dívidas, das empresas de economia mista e das empresas públicas do Estado!

Então, não se pode esperar que, no momento exato em que há greve em todo o Brasil, Porto Alegre seja o oásis da salvação. Nós sabemos que a administração pedetista não é o oásis da salvação, simplesmente seguimos dentro de uma norma rígida, a programação do PDT. Então, se paga os funcionários em dia e se atende àquilo que se pode atender.

A administração da cidade, agora sim, a partir do segundo semestre, começará a deslanchar, pelas providências que foram tomadas, como a regularização das construções clandestinas, pela anistia e por outras providências que o Prefeito tomou. Então, Porto Alegre, se não é um oásis de salvação neste País, pelo menos é uma Cidade bem administrada, com seu funcionalismo recebendo em dia e com algumas obras de grande importância. Vejam que ninguém atira pedra em cachorro morto e aqui nesta Casa e nos meios políticos, o sistema educacional do Prefeito Alceu Collares tem sido muito atacado.

Mas estão atacando tanto o esquema e a programação educacional, inclusive com escolas maravilhosas como a da Vila Restinga, onde as crianças entram pela manhã e saem à noite, a exemplo do que fez Leonel Brizola no Rio de Janeiro, estão atacando tanto é porque deve haver algo de muito bom aí. Eu gosto quando a administração é atacada nesta Casa. Quando a oposição vem atacar o Prefeito e a administração da cidade, eu sou o que mais gosta, porque eu fico com aquela convicção de que estamos administrando bem, de que está causando problemas em programas diferentes do nosso.

Assim, Srs. Vereadores, congratulamos com nós mesmos, do PDT, por Porto Alegre ser quase um oásis de salvação com o funcionalismo recebendo em dia, com obras, escolas, ao contrário do resto do Brasil, onde as coisas não vão bem, há greves e alguns municípios em que o funcionalismo chega a estar atrasado oito meses. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PC do B, Ver.ª Jussara Cony.

A SRA. JUSSARA CONY: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, o primeiro assunto que gostaria de tratar é ressaltar a importância do pronunciamento feito hoje pelo Ver. Caio Lustosa, da Bancada do PMDB, mostrando a coerência e postura política do nobre Vereador, aliadas aos setores combatentes, progressistas comprometidos com a luta popular contidos no PMDB. Contrapondo-se às forças conservadoras chegadas de última hora dentro do PMDB, contrapondo-se à postura reacionária, antidemocrática, antipopular do Constituinte mais votados pelo Rio Grande do Sul, Constituinte do qual gostaríamos de saber que postura teve frente ao poder dos donos das empresas de rádio e televisão que predominou na Comissão de Ciência Tecnologia e Comunicação, numa votação cheia de manobras, com chantagens e troca de favores, quando foram derrubados dispositivos do anteprojeto da Deputada Cristina Tavares do PMDB que democratizava o mecanismo de concessão de canais de rádio e televisão, a ponto de expulsarem a Deputada Cristina Tavares como Relatora dessa Comissão.

A nós do Partido Comunista do Brasil interessa a unidade popular, a unidade das forças democráticas e progressistas no sentido de fazer com que essa Constituinte desemboque naquilo pelo qual nosso povo tanto lutou: democracia, liberdade e direitos do povo.

Mais uma vez, Ver. Caio Lustosa, nós queremos cumprimentá-lo pela postura de resistência que V. Ex.ª trouxe no seu pronunciamento nesta tarde de hoje, um exemplo, aliás, àqueles que realmente entendem que a unidade das forças democráticas e progressistas, a unidade popular neste momento, está sim, Ver. Caio Lustosa, incomodando aos conservadores e aos que estão com suas posturas antidemocráticas e antipopulares na Assembléia Nacional Constituinte, entravando o progresso, a justiça social, entravando a própria conquista da democracia no nosso país.

E falando em conquista de democracia queremos, neste momento, de público, em nome do nosso partido, em nosso nome próprio e também pela direção Nacional da União dos Vereadores do Brasil que já tem esse assunto a princípio discutido: somos, frontalmente, contra a prorrogação de mandatos de Vereadores proposta por um Deputado de São Paulo do PMDB paulista. Temos um entendimento que nesta proposta antidemocrática está embutida, exatamente, a tese de que à revelia da Assembléia Nacional Constituinte, o único poder soberano hoje neste país para deliberar sobre a duração do mandato do Presidente da República está, exatamente, embutida a tese levada ao povo brasileiro pelo Presidente Sarney de que o seu mandato dura até quando o Presidente assim bem o entender.

Prorrogar os mandatos dos Vereadores para fazer coincidir com a eleição do Presidente da República, é desrespeitar o Poder soberano da Assembléia Nacional Constituinte. E mais: é desrespeitar a vontade do povo brasileiro. Na maioria dos partidos que hoje colocam a necessidade, isto sim, de antecipar a eleição do Presidente da República.

A nossa proposta é exatamente nesse sentido, em nome do nosso partido já trouxemos a esta Casa a proposta de que tão logo promulgada a Assembléia Nacional Constituinte de quatro a seis meses, no máximo, se eleja o novo Presidente da República. Esta é uma tese que hoje une cada vez mais os setores democráticos e progressistas e ao lado desta tese, temos absoluta certeza, de querer prorrogar mandatos de Vereadores está embutida, exatamente, se submeter à vontade de um só homem e de setores antidemocráticos e antipopulares. E por outro lado impedindo que o povo brasileiro respalde referende, através de uma eleição, aqueles Vereadores realmente comprometidos com a luta popular.

Nós, particularmente, teremos de nos submeter, até porque temos um mandato por 6 anos, a um árbitro maior, que tem um compromisso com a luta do nosso povo, que é exatamente o voto popular. Em novembro de 1988, exatamente porque entendemos que esta eleição de novembro de 88 para vereadores e prefeitos, é que faz parte do processo de democratização da sociedade brasileira. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt em Comunicação de Líder.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, a menção, ainda há pouco, do líder do PDT, Ver. Cleom Guatimozim, a respeito das críticas à SMEC, só queria esclarecer ao Ver. Cleom, que se encontra em Plenário, que na verdade as críticas não são dirigidas ao que eventualmente se fez, mas sim ao que não se faz e se anuncia no jornal que se fez. Essa é a diferença do teor. Pelo menos no que me toca à minha discordância tem sido, fundamentalmente, lutar por aquilo que se faz, em termos de Imprensa, mas que não se concretiza na prática cotidiana da SMEC.

É evidente que nós não poderíamos criticar a implantação, de fato, de centros integrados de educação municipal. Nós não poderíamos criticar se de fato os professores todos estivessem trabalhando. Nós não poderíamos criticar se de fato as escolas prometidas estivessem abertas e em funcionamento. Não poderíamos criticar se a Secretária Neuza Canabarro, de fato, cumprisse a Lei, com a qual ela mesma concordou, e que deixa muito claro que, em primeiro lugar, os professores contratados deveriam ser lotados nas escolas já existentes, preenchendo as vagas necessárias, e só depois se preencheriam vagas nas escolas novas. Emenda de minha autoria, consultada pela Sra. Secretária, mas que não cumpre a idéia.

Então, uma correção que se faz obrigatória, aqui, a liderança do PDT, é que a crítica que se faz a titular da SMEC ou à atuação da SMEC não é pelo que tem sido feito, é exatamente pelo que não tem sido feito, mas que tem sido anunciado nos jornais, nos meios de comunicação de um modo geral.

Mas, na realidade não pretendo me referir à questão da SMEC hoje, pretendo ocupar um espaço mais largo para trazer outras questões.

Queria lamentar a oportunidade que o Dep. Federal Mendes Ribeiro perdeu de ficar calado. Em primeiro lugar, que a expressão “cubanização do Brasil” é apenas um atestado de ignorância do Sr. Deputado, pseudo-jornalista, radialista, advogado, etc. Em primeiro lugar, este cidadão deveria defender os interesses da maioria da população e não defender monopólios de radiodifusão, pelos quais foi eleito, diga-se de passagem. Em segundo lugar, deveria aprender que expressões legítimas são exatamente as que se fazem às claras, dentro do jogo democrático e não aquelas combinações da madrugada “segura o meu lado lá, desta maneira, que eu te dou financiamento para a campanha”.

Então, o Dep. Mendes Ribeiro, que ganhou um espaço enorme nos meios de comunicação da capital, mas que não conseguiu duas linhas nos jornais do centro do país, porque não fazem parte do seu grupo de pressão, vem com um discurso velho, ultrapassado, de cubanização. Agora já não é mais de comunistação, ou coisa parecida, o perigo agora não é mais comunista, o perigo, agora, vem de Cuba. Quem diria, que um dia teríamos o perigo de Cuba neste País. Que beleza.

Hoje, pela manhã, quando se deu em Taquara um encontro com os professores grevistas do 32º núcleo do CEPERSS e comentava, exatamente, a importância do processo educativo em Cuba para reerguimento daquela nação, e vem o Dep. Mendes Ribeiro morrer de medo da cubanização do Brasil!

Aliás, tem razão S. Ex.ª porque se o Brasil se cubanizasse gente como ele não era eleito. Gente como ele não faturava os votos que faturou para a Assembléia Nacional Constituinte, porque tinha perdido, a base, tem que ter a prática da política lá na base, e não o monopólio da informação, e não o apoio dos donos dos meios de comunicação.

Concluo com uma única pergunta ao Dep. Mendes Ribeiro, que pretendo enviá-la hoje através de telex. Gostaria de saber de S. Ex.ª o Dep. Mendes Ribeiro, de sua opinião sobre o Ministro Antônio Carlos Magalhães, e a corrupção do Ministério das Comunicações, que passa pela televisão do Dr. Roberto Marinho, entre as quais integra ele, Dep. Mendes Ribeiro, uma parte desse império.

Acho que este é um bom tema para o Dep. Mendes Ribeiro encher amanhã uma página de jornal, qual o papel dele no império do Dr. Roberto Marinho e suas conseqüências estaduais, e deixar de deitar falação em torno de assuntos que ele, absolutamente, desconhece e não tem moral para abordar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h35min.)

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